Diferentemente de outras capitais, Curitiba não aderiu ao chamado “passaporte da vacina”, que exige o comprovante de imunização contra a Covid-19 para entrada em estabelecimentos públicos ou privados. No entanto, alguns bares e restaurantes da capital paranaense exigem a carteirinha de vacinação para atender os clientes. Até a manhã desta sexta-feira (29), 66% da população concluiu o esquema vacinal, com as duas doses.

A empresária Janaína Santos, proprietária de um bar, aderiu ao “passaporte” nesta semana. Ela colocou uma placa em frente ao estabelecimento, que fala sobre a regra. Para a proprietária, é uma questão de posicionamento e estratégia de segurança sanitária. Com a medida, só os vacinados têm acesso ao bar.

Já o empresário Beto Madalosso, proprietário de dois restaurantes, não pretende aderir, exceto se for lei. Ele acredita que cada negócio se posiciona de acordo com o perfil dos clientes.

No Paraná, 31 cidades aderiram à lei que regulamenta a medida. Mesmo sem a regra em Curitiba, os estabelecimentos privados têm a liberdade de aderir.

É o que explica a advogada especialista em direito à saúde, Melissa Kanda.

No entanto, os estabelecimentos não estão isentos de um processo por danos morais, por parte do cliente que foi impedido de entrar, segundo a advogada.

Um projeto que criaria o passaporte da vacina no Paraná foi arquivado na Assembleia Legislativa, no mês de setembro. Os deputados entenderam que a proposta era inconstitucional. Já em âmbito municipal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara também arquivou o projeto, por sete votos contrários e dois favoráveis.

Reportagem: Larissa Biscaia