O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apura a flexibilização do uso de máscaras em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do estado. No último dia 1°, o município liberou a retirada da proteção em locais abertos. Em resposta, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que a medida não tinha efeito porque as máscaras são obrigatórias em todo o Paraná desde o dia 28 de abril de 2020.

No início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal determinou que os municípios têm autonomia para criação das próprias medidas restritivas. A advogada especialista em direito à saúde, Renata Farah, aponta que, anteriormente, o decreto mais rígido era o que valia.

No entanto, a advogada destaca que o cenário da vacinação era diferente.

A especialista defende que cada gestor tem controle maior sobre o momento da pandemia no município. Para ela, prevalece a autonomia de cada cidade, com base em critérios objetivos, como número de vacinados e taxas de ocupação hospitalares.

O processo foi aberto pela 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, que cuida da saúde pública.

Reportagem: Larissa Biscaia