Com o fim das restrições, as multas e demais penalidades relacionadas ao enfrentamento da pandemia devem extinguidas em Curitiba. Os vereadores começam a discutir amanhã (quarta- feira, 23), em sessão plenária, o futuro da Lei Anti-Covid. A norma está em vigor desde o começo do ano passado e prevê multas em resposta a infrações das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia na capital.

As multas aos estabelecimentos infratores, por exemplo, variam de R$ 550 a R$ 150 mil. Protocolado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), com o apoio de mais 10 parlamentares, o texto entra na pauta em regime de urgência.

O plenário discutirá um substitutivo geral que pretende fixar um marco temporal, até próximo dia 28, para a aplicação das penalidades.

Além da autuação com multa, a legislação em vigor indica a possibilidade de embargo, interdição e até mesmo a cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento comercial. Apesar de derrubar a maior parte das penalidades, o substitutivo pretende manter duas punições pela infração de duas regras sanitárias.

O projeto será feita discutido e votado pela primeira vez na Câmara. Se a maioria dos vereadores aprová-lo, ele retorna a pauta do Legislativo para segunda votação. Casa seja aprovado novamente seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Reportagem: Leonardo Gomes