As mulheres vítimas de violência podem ser priorizadas nos atendimentos da Prefeitura. A proposta é da vereadora Carol Dartora (PT), foi aprovada com 32 votos na Câmara Municipal e deve ser encaminhada para a sanção ou o veto do prefeito.

Segundo a vereadora, a ideia é dar agilidade à solução de demandas que ajudem as mulheres a saírem da situação de insegurança.

Além dos pedidos de transferência entre creches ou escolas públicas, a proposta também dá prioridade na distribuição dos procedimentos, na publicação de despacho na imprensa oficial e nas intimações.

Para receber o benefício, é preciso apresentar cópia do boletim de ocorrência, documento expedido pela Delegacia da Mulher; exame de corpo delito, da queixa-crime ou do pedido de medida provisória. A documentação tem validade de dois anos e a solicitação de prioridade pode ser prorrogada se o processo continue correndo na justiça ou a mulher continue sob medida protetiva. Se sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado em 2021, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 68% das entrevistadas conhecem uma ou mais mulheres em situação de violência. 27% já sofreram algum tipo de agressão por um homem. Uma em cada cinco delas convivem com o agressor.

Reportagem: Amanda Yargas.