Os recursos arrecadados com o IPVA devem ser distribuídos de acordo com a Constituição Federal, que rege a distribuição dos recursos no Brasil. São recursos que devem aplicados em políticas públicas, como explica Suzane Gambetta Dbjenski, coordenadora Geral de Arrecadação da Receita Estadual. Na prática, o destino dos recursos arrecadados com o IPVA é definido pelos governos estaduais e municípios.

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