Os veículos que estacionarem em vagas do EstaR poderão ser cobrados somente após 30 minutos de permanência. É o que propõe projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Conforme a proposta, de autoria dos vereadores Professor Euler (MDB) e Denian Couto (Pode), o objetivo é fazer com que o estacionamento regulamentado cumpra a rotatividade das vagas e não se torne um instrumento de arrecadação. Para Euler, a isenção poderia incentivar os motoristas a permanecerem menos tempo parados nas regiões com EstaR.

Criado em 1971, essa modalidade de estacionamento sempre foi motivo de discussão em Curitiba. Somente na Câmara, desde o ano passado, foram mais de 100 projetos tratando do assunto de pedidos de informação a projetos de lei, que passaram por requerimentos e indicações ao Executivo. Segundo Denian Couto, a proposta que tramita no momento pretende alterar a lei de 1971 para criar o período de gratuidade e prevê que a implementação seria realizada exclusivamente pelas administradoras dos aplicativos do EstaR.

Após ser apresentado formalmente em sessão plenária, o projeto agora segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passará por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta. No final desse processo, ele estará apto para votação em plenário.