Os cofres públicos de Curitiba podem perder até R$ 140 milhões em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a proposta do Governo Federal de redução da alíquota aplicada aos combustíveis de 29% para 17%. Aprovada na Câmara de Deputados, a proposta está em discussão no Senado.

A mudança impacta a arrecadação de Estados e Municípios. Da receita de ICMS, 25% são repassados às prefeituras.

Projeção da Secretaria Municipal de Finanças aponta que com a mudança, Curitiba pode perder quase 20% do repasse de ICMS previsto para 2023, que é de R$ 713 milhões, segundo proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dos repasses do ICMS, 20% vão para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Conforme a pasta, com os R$ 140 milhões que podem ser perdidos, seria possível, por exemplo, construir 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou executar 70 quilômetros de pavimentação alternativa (asfalto no saibro) – uma distância de Curitiba a Morretes, no Litoral do Estado. Nos últimos dias, o Governo do Paraná também se manifestou contrário à proposta e afirmou que a expectativa é que haja um rombo de R$ 6,3 bilhões nas contas públicas.

O projeto de lei em tramitação em Brasília estabelece teto de 17% para o ICMS ao classificar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais.