por SMCS

A segurança nutricional e alimentar estará em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na sessão desta segunda-feira (19). O plenário avalia, em primeiro turno, projeto de lei para instituir as diretrizes do desenvolvimento agroalimentar metropolitano. Ou seja, a ideia é criar um marco para a capital, em sintonia com a região metropolitana, visando novos processos na cadeia alimentar, acordos intermunicipais, manejo sustentável e fomento da economia local, além da diminuição da insegurança alimentar.

“A insegurança alimentar urbana está fortemente associada a uma distribuição desigual de recursos”, afirma a justificativa da proposição. O texto também alerta para os desafios das mudanças climáticas. O abastecimento por meio cadeia produtiva curta, cita o projeto de lei, é uma opção para os grandes centros urbanos contornarem esses problemas.

Tal sistema, completa a justificativa, busca a aproximação entre os agricultores e os consumidores, que têm acesso a produtos mais frescos, com o conhecimento de sua origem. Também são apontadas como vantagens da cadeira produtiva curta o fomento da produção local e o desenvolvimento da produção de alimentos no entorno das grandes cidades.  

Conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (14) pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), 3 em cada 10 famílias brasileiras passam fome. No Paraná, aponta o levantamento, em mais da metade dos domicílios foi detectado algum grau de insegurança alimentar, entre leve (29,9%), moderada (15%) e grave (8,6%).

Discutido com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), o substitutivo, que deve ser votado em plenário, elenca 14 diretrizes para o desenvolvimento agroalimentar metropolitano. Entre elas a produção alimentar urbana e periurbana; a integração com a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e o litoral paranaense; o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo; a criação de mecanismos facilitadores do acesso do produtor às linhas de crédito; a qualificação da mão de obra; a inovação na cadeia produtiva; a execução de convênios; e o desenvolvimento estratégico de ações para a redução de riscos de catástrofes.

A redação original é assinada pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). O substitutivo conta ainda com a coautoria de Pier Petruzziello (PP). Se aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor a parir da publicação no Diário Oficial do Município.