A aplicação do piso nacional da enfermagem deve impactar em mais de R$ 215 milhões os cofres da Prefeitura de Curitiba. Promulgado pelo Congresso Nacional em julho e sancionado em agosto pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), a nova remuneração garante o pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Devido à falta de fonte de recursos, apontada por secretarias de saúde e instituições privadas pelo Brasil, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 60 dias. O assunto foi debatido ontem (quarta-feira, 27) na Câmara Municipal de Curitiba.

Para a secretária municipal da Saúde, Beatriz Battistela Nadas, o piso nacional da categoria é “justo e adequado”, mas analisou que a aplicação – em Curitiba e todo o território nacional – “carece da indicação de fontes de financiamento”.

Do total de R$ 215 milhões necessários, R$ 85 milhões é o impacto financeiro para o quadro próprio da SMS; R$ 10 milhões seriam para aportar o piso aos aposentados que têm garantida a paridade com os servidores da ativa; e R$ 120 milhões para os prestadores de serviços pelo SUS.

Em relação ao impacto da implementação do piso salarial da enfermagem no atendimento à população, ela observa que vai além da aplicação da legislação, sendo necessário considerar a “inflação da saúde”.

Durante a discussão, Beatriz Nadas concordou que há desperdício de recursos no Brasil e reforçou a necessidade da identificação de recursos suficientes para atender o piso nacionalmente – nos Municípios, no Estado e na União – e a todos os prestadores de serviços de saúde da iniciativa privada.

Reportagem: Leonardo Gomes.