Lei orçamentaria prevê orçamento de R$ 60,5 bilhões para 2023
O crescimento chega a 10% em relação ao orçamento deste ano
Com crescimento de 10% em relação ao orçamento deste ano. O governo do estado entregou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. Com orçamento total de R$ 60,5 bilhões para o próximo ano, a receita traz informações sobre orçamento, as unidades administrativas do estado, estimativa das receitas e detalhamentos das despesas.
O documento é integrado pelo orçamento fiscal, orçamento do regime próprio de previdência social do estado do Paraná (RPPS) e orçamento de investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Para os poderes legislativos, judiciário e do ministério público, o orçamento chega a R$ 5,9 bilhões da receita vinculada.
Além disso, estão previstos cerca de R$ 9 bilhões para educação básica, R$ 3 bilhões para ensino superior e mais de R$ 6 bilhões para a saúde.
O documento protocolado ainda prevê alguns riscos fiscais, como a Lei Complementar 194/2022, que limita as alíquotas de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%.
Levando em conta este cenário, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará a aproximadamente R$ 7 bilhões para o próximo exercício.
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