As mulheres que passam por tratamento contra o câncer de mama têm direitos estabelecidos por lei, como fazer cirurgia plástica reparadora nos dois seios, mesmo que a doença tenha afetado apenas uma das mamas. Outra informação essencial é que a paciente tem direito à assistência integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os planos de saúde também têm o dever legal de cobrir todo o tratamento, inclusive a cirurgia reparadora nos seios.

A chefe do Serviço Social do Hospital do Câncer III no Rio de Janeiro, Sandra Veríssimo, explica que quando a mulher identifica um nódulo na mama, os exames de diagnóstico e o tratamento devem ser realizados dentro de um prazo máximo definido por lei.

Outro direito garantido por lei é a isenção no imposto de renda na aposentadoria e pensão. As mulheres que passaram pelo tratamento contra o câncer também são isentas do IPI, IOF e ICMS para a compra de veículos adaptados — em que o IPVA não é cobrado.

A lista completa dos direitos pode ser encontrada no site do Instituto Nacional do Câncer (Inca), na área de Acesso à Informação.