Os deputados estaduais debatem netsa segunda (17) em terceiro turno uma proposta de atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto é resultado de audiências públicas e discussões com os movimentos sociais, com o Conselho de Igualdade Racial, com a Defensoria Pública da União e outros órgãos de defesa para criação de mecanismos mais eficazes no combate ao racismo.

A proposta prevê a aplicação de multas administrativas para quem cometer este crime, seja pessoa física ou jurídica, de até 500 unidades fiscais padrão do estado. Em 2022, o valor seria equivalente a 60mil 590 reais. Essa punição pode ser aumentada até o triplo se for constatado que o valor seria baixo de acordo com a condição financeira do réu. Segundo o autor principal do projeto, deputado Goura, a ideia é que o dispositivo seja mais uma ferramenta para inibir o crime de racismo.

Outras penas também podem ser aplicadas, como a suspensão de licença para funcionamento ou mesmo a cassação de licença permanentemente. A proposta ainda prevê que a lei deve ser amplamente divulgada em locais públicos, com informações sobre os crimes de racismo e injúria racial e o telefone do SOS Racismo, plataforma de denúncia do governo estadual. Segundo o deputado, esta medida é importante para fortalecer o combate a este crime por meio de políticas públicas.

O número do telefone do SOS Racismo é 0800 642 0345. Denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Além de Goura, o projeto é assinado pelos deputados Tadeu Veneri, Requião Filho, Luciana Rafagnin e Professor Lemos (todos do PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier e Luiz Claudio Romanelli ( ambos do PSD).

Reportagem Amanda Yargas