Um feminicídio registrado em Curitiba pode alterar o Código Eleitoral Brasileiro. É isso que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu da deputada federal e procuradora da mulher na casa, Tereza Nelma, do PSD de Alagoas.

No dia 31 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, Suellen Helena Rodrigues foi assassinada pelo ex-marido, no Paraná. Ela deixava os dois filhos do casal na escola quando foi atingida por diversos tiros e a situação foi registrada por câmeras de segurança. O agora réu pelo crime, ex-policial civil Jaminus Quedaros, não foi preso devido ao período eleitoral.

A lei estabelece que não se pode cumprir mandados de prisão de eleitores de cinco dias antes do pleito a 48 horas após as eleições. A advogada e doutoranda em Justiça, Democracia e Direitos Humanos, Juliana Bertholdi, destaca que a legislação foi estabelecida em outro contexto histórico e social.

Jaminus se tornou réu pelo crime, no entanto, ele chegou a ficar foragido. Quando Suellen foi morta, o ex-marido já tinha um mandado de prisão em aberto por descumprimento de medida protetiva.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná enviou um ofício à Câmara dos Deputados sobre a necessidade de alteração da lei frente à morte de Suellen.

Na análise da advogada, os trâmites legais podem expor uma mulher ao risco de feminicídio.

Na justificativa do projeto, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) destacou que, se o Código Eleitoral considerasse as questões de gênero, Suellen poderia estar viva.

O projeto de lei altera o artigo 236. A prisão é autorizada em três casos: flagrante de crime, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e autoridade que desobedecer salvo-conduto.

Pelo texto, o artigo incluiria como exceção a prisão ou detenção de eleitores que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher ou descumprirem medidas protetivas de urgência.

Reportagem: Larissa Biscaia