Na próxima segunda-feira (13) a Assembleia Legislativa do Paraná vai promulgar a lei que desburocratiza o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD). O projeto de lei de dezembro de 2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), teve a redação final aprovada no legislativo estadual três anos depois, em dezembro do ano passado.

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O presidente da Alep, Ademar Traiano, explica que como houve uma restituição do projeto ao legislativo, cabe a ele, como presidente da casa, promulgar a lei.

O canabidiol, conhecido como CBD, é uma substância presente na Cannabis. A medicação atua no sistema nervoso central e é indicada para tratamento de casos de epilepsia.

O projeto de lei recebeu o nome de “Lei Pétala”, em referência a uma menina de seis anos de idade que sofre de Síndrome de Rett, uma síndrome rara que afeta o desenvolvimento neuropsíquico e neuromotor. Condição que provoca também crises epiléticas.

O pai da Pétala, Marco Sanfelice, conta que ela passou a ter muitas crises e que o uso dos remédios convencionais a deixavam muito sedada e apática. Foi então que a médica indicou o canabidiol. O acesso ao medicamento foi um processo complicado e cheio de burocracia, mas que trouxe resultados positivos no tratamento.

Para Marco, que nos últimos quatro anos defende a liberação do uso do medicamento, ver a lei sendo promulgada é uma conquista. Ele espera que a desburocratização beneficie muitos pacientes.

O canabidiol também tem sido usado para tratamentos de outras doenças, como ansiedade, Parkinson, Alzheimer e inclusive em pacientes que sofrem de dores crônicas. Alguns especialistas também indicam o uso para pacientes em tratamento de câncer.

Com a promulgação, a nova lei deve permitir o acesso à medicação desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Reportagem: Vanessa Fontanella