Esta semana marcou o início do Ano Letivo na maior parte das escolas paranaenses. Entre os alunos que começam os estudos deste ano, estão os alunos com deficiência. A advogada Renata Farah, especialista em Direito Médico e à Saúde, indica que as escolas têm responsabilidade no atendimento das necessidades específicas destes alunos.

De acordo com a legislação, a escola deve ser preparada de forma estrutural, com rampas, banheiros e salas acessíveis e, quando for necessário, deve fornecer um tutor para acompanhamento do aluno, como explica a advogada.

Caso a escola não atenda às demandas do aluno conforme prevê a legislação, a indicação é procurar o Núcleo Regional de Educação, ou a Secretaria de Educação e, se o problema não for resolvido, o Ministério Público.

Reportagem Amanda Yargas