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Justiça nega suspensão do reajuste na tarifa de ônibus
O pedido é que decisões como essa sejam informadas com 30 dias de antecedência
Foto: reprodução
O pedido de suspensão do reajuste da passagem de ônibus no transporte coletivo da capital paranaense foi negado nesta quarta-feira (01), pela juíza Thalita Bizerril Mendes, da Unidade Regionalizada de Plantão Judiciário de Curitiba (Projudi).
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O deputado estadual Goura (PDT), as vereadoras Professora Josete (PT), Giorgia Prates (PT) e Maria Leticia (PV) e o vereador Angelo Vanhoni (PT) pediram ainda na madrugada desta quarta-feira a suspensão do aumento da tarifa.
Eles protocolaram a ação popular junto a Justiça Estadual do Paraná, com pedido de liminar, para que seja suspenso o aumento de 9,09% na tarifa do transporte coletivo de Curitiba. O reajuste de R$ 0,50 foi anunciado nesta terça-feira (28), pela Prefeitura Municipal de Curitiba, e colocado em prática o novo valor de R$ 6,00 já na madrugada desta quarta-feira (01).
Para o deputado estadual Goura, a maneira como o aumento foi realizado não permitiu com que usuário se preparasse para a medida. O pedido dos parlamentares é que decisões como essa sejam informadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
A Urbs afirma que o contrato prevê reajuste da tarifa do transporte coletivo sempre no fim do mês de fevereiro. O aumento apenas foi congelado em 2020 e 2021 devido à pandemia da Covid-19. Segundo o presidente da Urbs, Ogeny Pedro Maia Neto, o reajuste de 9,09% foi abaixo da variação do transporte coletivo no último ano.
No entendimento da advogada especialista em direito do consumidor, Andrezza Baggio, o aumento deveria ser justificado e anunciado com antecedência ao usuário, além de o risco financeiro da empresa não ser transferido de uma forma tão significativa ao consumidor.
Em nota, os parlamentares confirmaram que vão recorrer da decisão da justiça de negar a suspensão do aumento da tarifa de ônibus, pois entendem que a decisão deixou de apreciar a violação da moralidade administrativa pela falta de publicidade adequada para um ato que afeta tanta gente e de forma tão significativa.
Reportagem: Leo Coelho
