O Podemos vai solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que reconsidere a decisão de repassar a vaga deixada por Deltan Dallagnol para o Partido Liberal (PL). A legenda entende que a cláusula de barreira não pode ser aplicada aos suplentes. Ao cassar o mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, o TSE determinou que os mais de 340 mil votos depositados para Dallagnol deveriam ser “computados em favor da legenda pela qual concorreu”.

No entanto, nenhum outro candidato do Podemos teve uma votação acima dos 10% do quociente eleitoral. Por isso, após concluir a retotalização dos votos das Eleições de 2022, nesta quarta-feira (17), o TRE-PR declarou que a vaga na Câmara dos Deputados deve ser ocupada pelo pastor Itamar Paim, que recebeu 47 mil votos.

O primeiro suplente do Podemos é Luiz Carlos Hauly, eleito sete vezes consecutivas para o Congresso entre 1991 e 2019. Nas eleições do ano passado, ele recebeu apenas 11.925 votos. Pelo entendimento do TRE-PR, a votação mínima para assumir uma cadeira na Câmara era de 20.128 (considerando o quociente eleitoral de 201.288 votos).

O presidente do diretório estadual do Podemos no Paraná, Gustavo Silva Castro, afirma que já existe um entendimento formado na Suprema Corte de que a cláusula de barreira não se aplica aos suplentes, como é o caso de Luiz Carlos Hauly:

Ao mesmo tempo em que o Podemos prepara um recurso para não perder a única vaga a que tinha direito da Câmara dos Deputados, o partido também deve acionar o STF para tentar reverter a decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. O diretório estadual do partido fez coro ao pronunciamento feito pelo ex-procurador nesta quarta-feira (17) e considera a decisão “injusta”:

Em julgamento na noite da última terça-feira (16), por unanimidade, Deltan Dallagnol teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O ministro relator, cujo voto foi seguido por outros seis ministros, considerou que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa. O PT e outros três partidos questionavam o fato de que Dallagnol pediu exoneração do MPF (Ministério Público Federal) no momento em que tinha processos administrativos pendentes de julgamento.

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Desde 2010, uma emenda apresentada pelo então deputado Flávio Dino acrescentou esse cenário à Lei da Ficha Limpa. Pelo texto, magistrados e os membros do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar” são considerados inelegíveis pelo prazo de 8 anos.

Reportagem: Angelo Sfair