Trechos da Lei dos Caminhoneiros, de 2015, que tratam da jornada de trabalho e descanso dos motoristas, foram invalidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento foi concluído no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (30).

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Com a decisão, deixam de valer as previsões da lei quanto ao fracionamento do intervalo e a coincidência do descanso com os períodos de parada obrigatória do veículo, além do repouso no caminhão em movimento, quando há dois motoristas na viagem. O advogado Rafael Galle comenta os argumentos que levaram o STF a tomar a decisão.

Agora, os motoristas serão obrigados a ter um tempo maior de descanso, sem interrupção, e vão precisar parar os veículos carregados em rodovias. Essa situação deve provocar aumento entre 15% ou 30% nos custos do transporte. O STF vai definir, ainda, se os trechos da lei vão valer pelo tempo que já passou ou se a medida passa a vigorar somente a partir da decisão.

Apesar das mudanças, o Supremo decidiu manter a obrigatoriedade do exame toxicológico para os motoristas.

Reportagem: Jessica de Holanda e David Musso