O Supremo Tribunal Federal deve reabrir os trabalhos com a discussão sobre o uso da justificativa de legítima defesa da honra em casos de feminicídio. Uma liminar referendada em plenário na corte já afasta essa hipótese e agora, os ministros devem julgar a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, que não é vinculada a um caso concreto, mas discute o conceito.

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De acordo com a advogada Melina Fachin, especialista em Direitos Humanos, o argumento não se sustenta nem do ponto de vista técnico, nem social.

Ela indica que a tese se sustenta em um pensamento que acirra as violências que as mulheres sofrem na estrutura patriarcal.

O STF formou maioria sobre o tema no dia 30 de junho, mas ainda faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Reportagem: Amanda Yargas