A Lei Maria da Penha completou nesta segunda-feira (7) 17 anos desde que entrou em vigor no Brasil. Criada no dia de 7 de agosto de 2006, a legislação tem o objetivo de combater à violência doméstica em proteção às mulheres.

O texto define que a violência pode ser física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. A lei permite que os agressores possam ser presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada, sem penas alternativas. Antes de 2006, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.

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Com a alteração, o tempo máximo de prisão aumentou de um para três anos. Além disso, o texto prevê medidas de remoção do agressor do domicílio e proibição de aproximação à mulher abusada. A lei ganhou esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes.

Em 1983, o então ex-marido tentou assassinar ela. O homem simulou um assalto e efetuou um disparo de arma de fogo contra a ex-companheira. Com o tiro, que atingiu as costas dela, Maria da Penha ficou paraplégica. Após isso, o agressor, Marco Antonio Viveros, ainda a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Foram 20 anos de luta da vítima até que o agressor fosse preso.

A delegada da Delegacia da Mulher de Curitiba, Fernanda Moretzsohn, reforça a importância de que as vítimas registrem as ocorrências nos primeiros sinais de violência, abuso ou ameaças.

De acordo com os dados do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, foram 1.437 casos de feminicídio registrados no Brasil no ano passado. Em comparação com 2021, quando foram 1.347 casos, houve um aumento de 6,1%. O levantamento aponta ainda que no último ano foram expedidas mais de 190 mil solicitações de medidas protetivas.

Segundo a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em cerca de 70% dos casos de feminicídio, as vítimas nunca procuraram a polícia para registrar as agressões. As denúncias podem ser realizadas, de maneira anônima, no número 181, da Polícia Civil. Em Curitiba, a Casa da Mulher Brasileira presta atendimento e apoio às vítimas de violência. O espaço está localizado à Avenida Paraná, 870, Cabral.

Reportagem: Leo Coelho