Mais de 24 mil profissionais da saúde devem receber os pagamentos de valores retroativos a maio deste ano do piso nacional de enfermagem. De acordo com a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa), foram depositados no Fundo Estadual de Saúde, para repasse aos trabalhadores, cerca de R$ 49 milhões.

Os recursos são destinados aos pagamentos retroativos a maio aos profissionais de 317 municípios paranaenses. Após o depósito do dinheiro por parte do governo federal nas contas bancárias dos fundos de saúde, os estados e municípios devem realizar o pagamento aos estabelecimentos de saúde em até 30 dias, conforme determinação da portaria do Ministério da Saúde.

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Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal, os pagamentos devem ser realizados aos profissionais das esferas federal, estadual e municipal, assim como as entidades privadas com contrato para atender pelo menos 60% de pacientes do SUS. O Ministério da Saúde informou ainda que as parcelas referentes a maio, junho, julho e agosto foram pagas aos estados em 23 de agosto. O piso nacional instituído por lei fixou o valor de R$ 4.750 para enfermeiros dos setores público e privado.

O piso serve também como base de referência para o cálculo do salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). No ano passado, o piso nacional foi instituído pela Lei 14.434, porém, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a legislação não previa fonte de recursos.

No fim de 2022, uma proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Congresso permitindo que a fonte de financiamento do piso da enfermagem ficasse fora do teto de gastos. A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT), em maio deste ano.

Em nota, a Sesa informou que em relação aos valores que o Paraná deve receber até dezembro, a pasta ainda aguarda publicação de edital da portaria do Ministério da Saúde e que o cálculo e os critérios de distribuição aos municípios foram estabelecidos pelo próprio Ministério da Saúde.

Informações: Leo Coelho