Pela segunda vez, a Justiça autorizou o saque do FGTS para tratamentos de reprodução assistida. Um casal de Aparecida de Goiânia, em Goiás, conseguiu o direito de usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para realizar uma fertilização in vitro no mês passado. A primeira decisão também foi em Goiás, no município de Anápolis, em 2021.

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A expectativa é que a autorização abra um precedente para novos pedidos. O médico especialista em fertilidade, Marcelo Cequinel, faz um paralelo: se o FGTS pode ser sacado para construir uma casa, para ele, faz sentido a autorização para construir uma família.

Cequinel destaca que a fertilização in vitro tem um custo alto.

Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende regulamentar o uso do FGTS para os tratamentos de reprodução assistida. Na análise do advogado especialista em Direito do Trabalho, Rafael Fazzi, a regulamentação é necessária.

Fazzi lembra que a Justiça costuma abrir outros precedentes quanto ao uso do FGTS em casos de saúde.

Pelas regras atuais, a conta do FGTS pode ser movimentada pelo trabalhador portador de HIV, que esteja com câncer ou em estágio terminal de outras doenças graves.

Reportagem: Larissa Biscaia