O repasse do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) do governo do Paraná para os municípios do estado aumentou 18,5% em setembro, se comparado com o mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras mais de R$ 791 milhões (R$ 791,3 ) do ICMS. No ano passado o valor foi de R$ 667 milhões e 700 mil.

Os recursos são referentes à parcela dos municípios na arrecadação estadual de tributos e taxas. As transferências são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM)

A Constituição que também determina que o Estado destine 20% do ICMS ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Ao considerar o total de transferências, que inclui o IPVA, o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo, o estado transferiu mais de R$ 880 milhões para os municípios paranaenses.

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O valor referente ao IPVA no último mês somou R$ 82 milhões, e representa um crescimento nominal de quase 20%, na comparação com setembro do ano passado. O Fundo de Exportação contribuiu com mais de R$ 8 milhões, com aumento de 7,6%. E os royalties do petróleo, somam R$ 559 mil com alta de quase 93%.

Os valores repassados aos municípios são revertidos em serviços públicos prestados à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura. Ao todo, já foram transferidos no ano de 2023 aproximadamente R$ 9,3 bilhões, ao longo de nove meses.

Reportagem: Francine Lopes