A prefeitura de Curitiba tem até amanhã (terça, 19) para garantir o fornecimento gratuito de água para a população em situação de rua. Até o final da quarta-feira (20), a administração municipal precisa também disponibilizar o acesso aos banheiros nas praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes, além do Mercado Municipal. É isso que determina uma decisão da Justiça, com previsão de multa de R$ 10 mil, caso a cidade não cumpra os prazos.

Em agosto deste ano, a Defensoria Pública do Estado fez o pedido pelos direitos dos grupos mais vulneráveis, com base em uma definição do Supremo Tribunal Federal. A Corte pede os estados e municípios cumpram a Política Nacional para a População em Situação de Rua. No entanto, a cidade, que tem mais de três mil pessoas nesta condição, segundo dados do CadÚnico, não seguiu a determinação.

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O defensor público Antonio de Almeida destaca que, segundo a determinação, a prefeitura tem a obrigação de informar, por meio de cartazes, sobre a gratuidade dos banheiros.

Segundo o processo, a Fundação de Ação Social foi notificada da decisão na sexta-feira (15). O prazo de 24 horas para o fornecimento de água e o de 72 horas para o acesso aos banheiros começaram a valer nesta segunda-feira (18).

Questionada pela reportagem, em nota a prefeitura de Curitiba afirma que já adota medidas de políticas públicas de proteção social, para pessoas em situação de rua. A Fundação de Ação Social (FAS) recebeu a notificação judicial da Vara da Fazenda Pública com algumas determinações.

O pós-doutor em Educação e professor de Ciências Sociais, Eduardo Miranda, afirma que a população em situação de ruas perde direitos a cada ano.

O professor aponta que a redução de direitos é um reflexo do cenário político e econômico.

Um levantamento do IPEA aponta que apenas metade da população em situação de rua está no CadÚnico. A estimativa das entidades sociais é que Curitiba tenha mais de sete mil pessoas em vulnerabilidade social.

Em nota, a FAS afirma que: “A Fundação de Ação Social (FAS) recebeu a notificação judicial da Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Várias medidas determinadas na decisão já integram a política pública de proteção social implementada pela Prefeitura de Curitiba a essa população, desde 2017, como o livre acesso a banheiros públicos, a disponibilidade de bebedouros na região central e o acesso à alimentação digna através de programas como Mesa Solidária e Restaurante Popular.

O município oferece uma ampla Rede de Proteção Social, referência no Brasil e reconhecida pelo próprio Governo Federal, que desenvolve várias ações de forma integrada para beneficiar a população em situação de rua na cidade. O trabalho é intenso e vai desde o Mesa Solidária até a oferta de pernoite em unidades de acolhimento ou hotéis sociais, oferta de cursos profissionalizantes e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Banheiros
A Urbanização de Curitiba (URBS) disponibiliza os banheiros públicos das praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes. O Mercado Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), também oferece livre acesso a banheiros. Para ter acesso, o morador em situação de rua precisa apenas se apresentar. Atendendo a determinação da Justiça serão fixados cartazes reforçando este direito, dentro do prazo estipulado.

Bebedouros
A URBS disponibiliza bebedouros em quatro locais, nas praças Rui Barbosa, Osório, Arcadas do Pelourinho (junto à Praça Tiradentes) e próximo ao Mercado Municipal. Casos de vandalismo frequentes deixam os equipamentos sem funcionar, necessitando de reparos constantes. Além disso, nesta segunda-feira (18/12), viaturas da FAS que fazem o trabalho de abordagem social estão distribuindo copos de água para as pessoas em situação de rua que desejem. A iniciativa estava planejada desde a semana passada.”

Confira a nota da prefeitura de Curitiba

A Fundação de Ação Social (FAS) recebeu a notificação judicial da Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Várias medidas determinadas na decisão já integram a política pública de proteção social implementada pela Prefeitura de Curitiba a essa população, desde 2017, como o livre acesso a banheiros públicos, a disponibilidade de bebedouros na região central e o acesso à alimentação digna através de programas como Mesa Solidária e Restaurante Popular.

O município oferece uma ampla Rede de Proteção Social, referência no Brasil e reconhecida pelo próprio Governo Federal, que desenvolve várias ações de forma integrada para beneficiar a população em situação de rua na cidade. O trabalho é intenso e vai desde o Mesa Solidária até a oferta de pernoite em unidades de acolhimento ou hotéis sociais, oferta de cursos profissionalizantes e encaminhamento para o mercado de trabalho.

Banheiros

A Urbanização de Curitiba (URBS) disponibiliza os banheiros públicos das praças Rui Barbosa, Osório e Tiradentes. O Mercado Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN), também oferece livre acesso a banheiros. Para ter acesso, o morador em situação de rua precisa apenas se apresentar. Atendendo a determinação da Justiça serão fixados cartazes reforçando este direito, dentro do prazo estipulado.

Bebedouros

A URBS disponibiliza bebedouros em quatro locais, nas praças Rui Barbosa, Osório, Arcadas do Pelourinho (junto à Praça Tiradentes) e próximo ao Mercado Municipal. Casos de vandalismo frequentes deixam os equipamentos sem funcionar, necessitando de reparos constantes. Além disso, nesta segunda-feira (18/12), viaturas da FAS que fazem o trabalho de abordagem social estão distribuindo copos de água para as pessoas em situação de rua que desejem. A iniciativa estava planejada desde a semana passada.

Reportagem: Larissa Biscaia