A Aliança Nacional LGBTQIA+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas pediram a suspensão da lei paranaense que proíbe o uso da linguem neutra. O texto foi sancionado pelo Executivo em janeiro de 2023 e vale para documentos públicos, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. Os grupos ajuizaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender os efeitos da legislação. O relator da ação no Supremo Tribunal Federal é o ministro Luiz Fux.

A linguagem neutra propõe terminações que, ao invés de indicar gênero feminino ou masculino nas palavras, tragam algo que possa ser utilizado por qualquer gênero. Ao invés de professor ou professora, por exemplo, a palavra seria “professore”.

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As associações argumentam que a lei viola os direitos fundamentais à liberdade de expressão, de ensino e de apreender, além de, segundo os grupos, ferir os princípios da isonomia. A legislação afirma que o gênero masculino já é utilizado de maneira neutra na língua portuguesa. O texto diz que é incorreto e desnecessário criar outro.

Reportagem: Larissa Biscaia