O desembargador Clayton Maranhão, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), derrubou a própria liminar que reconduzia ao cargo o prefeito cassado Nassib Kassem Hammad, de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba.

A mudança no entendimento, publicada nesta segunda (15), aconteceu três dias após a primeira decisão.

No novo despacho, o relator afirma que a própria liminar publicada por ele causaria insegurança jurídica e política no município.

O relator cita, no documento, o fato de o então vice-prefeito Marco Marcondes, hoje em exercício, estar há dois anos e meio no cargo. Além disso, relembra que a cassação de Dr. Nassib foi decidida pela Câmara de Vereadores.

“Nessa condição, o vice-prefeito estar em plena execução de gestão, com a tomada de relevantes decisões no interesse público local, a determinação do retorno do então prefeito eleito, fundada em tutela provisória, faltando oito meses para o final de seu mandato, conduziria a um indevido rodízio no exercício do mandado na prefeitura municipal”, cita um dos trechos.

Kassem Hammad, conhecido como Dr. Nassib, teve o mandato cassado em 2022. À época, ele foi denunciado por descumprimento da ordem prioritária na vacinação contra a Covid-19, nomeações sem preenchimento dos requisitos legais e em situação de desvio de função.

A reportagem tenta localizar a defesa do prefeito.