As vítimas de acidentes de trânsito em vias públicas terão custeadas despesas médicas a partir de 2025. A cobertura faz parte do SPVAT, tributo criado e sancionado na última semana. Na prática, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito substitui o antigo DPVAT, extinto em 2020.

Entre as novidades, segundo o governo federal, está a garantia dos custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores.

O advogado de Direito Administrativa Max Telesca explica que as indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente.

A estimativa do governo é que o SPVAT custe anualmente R$ 50 para cada motorista. Quem não pagar terá o licenciamento bloqueado e não poderá circular com o veículo. As regras foram estabelecidas por lei complementar publicada na última semana no Diário Oficial da União. Foram vetados trechos que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa.

Reportagem: Leonardo Gomes