Um projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba pretende ampliar as garantias previstas na lei que regulamenta o funcionamento dos fraldários na capital paranaense.

Deste 2017, os estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, como shoppings, restaurantes e mercados, precisam oferecer a estrutura.

A proposta apresentada agora visa adaptar os espaços para que eles atendam não apenas as crianças, mas também idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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A legislação que está em vigor há sete anos determina que a estrutura deve “atender todos os usuários de fraldas”, mas não explicita quem são essas pessoas.

Para resolver essa lacuna, o projeto de lei inclui um parágrafo e estipula que os fraldários devem observar uma norma da ABNT que garante a funcionalidade para o público amplo.

Apresentado em junho pela vereadora Giorgia Prates (PT), o projeto de lei aguarda a análise técnica da Procuradoria Jurídica para iniciar o trâmite no Poder Legislativo.

Informações: Angelo Sfair