A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa multas dos partidos de cotas raciais e de gênero, dos últimos cinco anos. O projeto foi votado nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, com a maior dos votou remotamente.

Ao total 379 políticos votaram pelo projeto e 23 foram contrários. Dos 24 deputados do Paraná que votaram pela PEC, apenas o deputado Rodrigo Estacho (PSD) teve parecer contra o projeto.

O projeto de lei proibe a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores.

Como forma de compensação, o valor não usado para cumprir as cotas raciais nos pleitos de 2022 deve financiar a candidatura de pessoas negras a partir de 2026 e nas quatro eleições subsequentes.

Mas a PEC tem um adendo, ela se aplica “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Também foi estabelecida a destinação de 30% dos fundos para candidaturas de pretos e pardos. Isso já vale para as eleições municipais deste ano.

Atualmente, o que vale é que os fundos dediquem um valor proporcional para os candidatos pretos e pardos lançados pelo partido no país.

Agora, a análise da proposta que foi aprovada pela Câmar dos Deputados segue para o Senado. O texto também precisa ser aprovado em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

Informações: Brenda Niewiorowski