O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o júri que absolveu 13 policiais militares acusados pelo assassinato de cinco jovens em Curitiba. Em nota, a defesa dos policiais afirma que vai recorrer da decisão. Os advogados reiteram que a medida contraria a jurisprudência do STJ e é preclusa, ou seja, perdeu o prazo de quando deveria ter sido discutida.

O julgamento ficou conhecido como “o Júri da Rotam”. A decisão assinada pelo ministro Messod Azulay Neto atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e determina a realização de um novo julgamento. No entendimento do magistrado, ficou configurada a tese do MP-PR de que não houve respeito à apresentação de quesitos definidos por lei como obrigatórios para a votação dos jurados.

O caso aconteceu em setembro de 2009. Os cinco suspeitos de furtarem um carro no bairro Alto da Glória, dois deles com menos de 18 anos, foram mortos pelos policiais. Na defesa, os militares alegaram legítima defesa e que os jovens foram mortos em uma troca de tiros após uma perseguição.

Uma investigação, contudo, de acordo com o Ministério Público, apurou que os jovens não reagiram e se renderam aos policiais, mas que, após algemados, foram levados a um terreno baldio para execução. Ainda cabe recurso da decisão do STJ. Se houver trânsito em julgado da decisão, o caso volta à Vara do Júri em Curitiba para definição de uma nova data para novo julgamento. 

Informação: Brenda Niewiorowski e Bárbara Hammes