A Constituição Federal do Brasil completa 36 anos neste sábado (5). Promulgada em 1988, ela se tornou um marco na redemocratização do país e fundamental para a manutenção dos direitos e deveres de todos os cidadãos e do poder público.

Neste ano, o aniversário da Constituição coincide com a véspera das eleições municipais. A advogada e professora da UFPR, Melina Fachin, fala da importância da maior lei do Brasil, como ela impactou e fortaleceu o processo eleitoral.

Outro marco importante com a promulgação da constituição foi a ampliação do direito ao voto que passou a incluir jovens a partir dos 16 anos e também pessoas não alfabetizadas. Segundo a advogada, essas medidas também impactaram o cenário eleitoral.

O voto secreto também foi assegurado pela constituição de 1988. Uma garantia fundamental à proteção da democracia.

Com o aniversário da Constituição neste ano justamente na véspera das eleições, a advogada Melia Fachin, propõe uma reflexão sobre a importância de preservar os princípios constitucionais.

No estado democrático de direito, a Constituição ainda garante que nenhum órgão ou indivíduo tenham o controle absoluto do país, além de servir como base sólida para a manutenção da democracia.

Reportagem: Lúcio André