A população paranaense já pode participar de mais uma consulta pública das etapas iniciais da 3º Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de saneamento básico, referente ao Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da Sanepar.

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A consulta foi aberta hoje (26), pela da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). Trata-se de um desdobramento de outra consulta realizada em dezembro do ano passado e que estabeleceu a metodologia de avaliação de ativos da companhia e forma de remuneração desses bens, que incluem tubulações de água e esgoto, estações de tratamento, barragens e equipamentos.

O documento apresentado nesta nova consulta, vai nortear as ações de operacionalização e fiscalização da metodologia elaborada anteriormente, definindo por exemplo, qual será a amostra utilizada para o levantamento e quais municípios serão fiscalizados.

A Participação é por meio de formulário online e aberta a cidadãos, empresas, associações e outros órgãos e entidades públicos. Para enviar as contribuições, os interessados devem acessar o link, onde também está disponível o formulário de participação.

Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

A Agepar é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável por esse trabalho em vários serviços, entre eles o saneamento básico.

Informação: Marlon Santiago