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Ação pede suspensão do Remessa Conforme

ADI é movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

 Ação pede suspensão do Remessa Conforme

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Junto à Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor. O programa Remessa Conforme, criado em 2023, garante o fim da taxação federal para compras internacionais de até US$ 50,00, equivalente a aproximadamente R$ 250,00.

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Segundo o estudo feito pela CNC, o varejo nacional perde 0,49% no faturamento, para cada 1% de diferença de preços em relação ao produto importado. Na análise do especialista em Negócios Internacionais, João Alfredo Nyegray, da Universidade Positivo, são os custos da produção nacional que tornam o preço do produto estrangeiro mais atrativo para o consumidor.

O estudo indica que, para um empresário importar o mesmo produto eletrônico anunciado por cinquenta dólares, o custo tributário varia de 63% a 90%. No Brasil, o preço de venda ao consumidor chegaria aos R$ 546,00. O especialista defende que reformas tributárias mais abrangentes poderiam reverter o cenário.

Os setores mais afetados são os de farmácia e perfumaria, com déficit de 0,87%, seguidos por vestuários e calçados, com 0,64%. Ainda segundo dados da CNI, as importações de pequeno valor chegaram aos 13 bilhões de dólares em 2022.

Reportagem: Larissa Biscaia

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Izabella Machado

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