Um morador de Curitiba ganhou na justiça um processo contra o vizinho por causa da soltura de fogos de artifício com estampido.

Desde 2020 esse tipo de material é proibido na capital paranaense e quem descumprir o texto está sujeito a multa de R$ 400 a R$ 1.000.

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O advogado Patrick Carvalho denunciou a ação do vizinho na virada de 2020 para 2021. O homem soltou fogos de artifício que chegaram a invadir o terreno de Patrick – e tudo isso foi registrado por meio de câmeras de segurança.

Ele conta que o processo para responsabilizar o vizinho pelo ato ilegal foi longo.

A decisão da justiça saiu somente em novembro deste ano. Uma multa de R$ 500 foi aplicada ao infrator. O processo no âmbito criminal ainda está tramitando.

Apesar da demora e da aparente punição branda, o advogado Lincoln Domingues, especialista em Direito Penal, reforça que o caso de Patrick é um exemplo de como a infração pode ser classificada.

Autora da Lei, a vereadora Maria Letícia (PV) lembra que existe uma regulamentação para a fiscalização de infrações do texto.

Denúncias podem ser feitas também à Guarda Municipal, pelo telefone 153. É importante ter registros de provas da infração para poder acionar a justiça. Fogos coloridos, que não fazem barulho, seguem permitidos em Curitiba.

Reportagem: Ana Flavia Silva