Está remarcada para a próxima segunda-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná, a discussão do Projeto de Lei (PL) que propõe um aumento de recursos destinados para o Ministério Público (MPPR). O texto estava na pauta desta quarta-feira (19), em regime de urgência, mas devido a um requerimento, apresentado pelo Deputado Homero Marchese (PROS), foi retirado da pauta.

A proposta, encaminhada pelo governador Ratinho Junior (PSD), aumenta em R$ 32 milhões o orçamento destinado ao órgão. De acordo com o texto o percentual da receita anual repassada para o MPPR passaria de 4,1% para 4,2%. E a justificativa para essa elevação nos repasses seria para suprir demandas ligadas à gestão institucional do órgão, que tem realizado melhorias na estrutura e ampliação no número de pessoal com o intuito de levar atendimento de qualidade à população em todo o estado.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) explica que essa elevação é uma adequação de orçamento visando melhorias na prestação de serviços e segundo ele a proposta está de acordo com a lei.

O projeto também prevê permite ajustes nos orçamentos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. Além da possibilidade de créditos suplementares ao Judiciário e ao Ministério Público, conforme disponibilidade orçamentária e financeira. A sessão para discussão e votação da proposta está marcada para o dia 24 de outubro, segunda-feira da semana que vem.

Reportagem por Vanessa Fontanella