A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14) a criação de três novas comissões permanentes. Passam a integrar a estrutura da Casa: a Comissão de Igualdade Racial, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água. Outra mudança no Regimento Interno é a possibilidade de instalação de até sete novos blocos parlamentares temáticos para tratar de assuntos de interesse público. O relator da proposta na CCJ, deputado Gugu Bueno (PSD), defendeu as mudanças, argumentando que as comissões e os blocos parlamentares trazem relevância e profundidade para temas sensíveis aos paranaenses.

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O parlamentar também argumenta que a criação de comissões e blocos parlamentares aproxima o Estado das principais discussões do País. Para Bueno, o Paraná não pode ficar alheio aos debates promovidos em Brasília.

O texto aprovado na CCJ aponta que compete à Comissão de Igualdade Racial se manifestar sobre todas as propostas que envolvam políticas públicas relacionadas ao tema. Da mesma forma, o grupo vai analisar medidas para diminuir a desigualdade social e a discriminação racial. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa vai debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do Poder Público nessa área. Da mesma forma, poderá atuar para ampliar os programas destinados a esse público e fiscalizar o cumprimento do Estatuto do Idoso. Por fim, compete à Comissão de Minas, Energia e Água deliberar sobre a indústria de mineração e fomento à atividade hídrica e de mineração no Estado. Também cabe ao grupo se manifestar sobre todas as propostas relacionadas às políticas sobre recursos minerais, energéticos e hídricos, em um trabalho complementar à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais.

Reportagem: Angelo Sfair