Entra em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que proíbe a exigência do passaporte da vacina, no estado. Os deputados iniciam o debate na tarde desta segunda-feira (04). O projeto veda a obrigatoriedade da carteira de vacinação para obtenção de documentos, contratações de trabalho, matrículas em instituições de ensino, entre outros. Atualmente, o Paraná não tem uma lei que obrigue a exigência.

Segundo a advogada especialista em Direito Médico e à Saúde, Renata Farah, sem a aprovação da proposta, estabelecimentos privados, por exemplo, têm liberdade para pedir ou não o documento.

Mesmo com a aprovação do projeto, a advogada acredita que a comprovação poderá ser exigida no âmbito privado.

A proposição foi debatida e aprovada em todas as comissões da casa. Assinam o texto os deputados Ricardo Arruda (União), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

Reportagem: Larissa Biscaia.