Após 13 anos afastado, Maurício Requião pode retornar ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou ontem (terça, 23) o entendimento de que a suspensão da nomeação dele não seguiu o “devido processo legal judicial”. Maurício é irmão do ex-governador Roberto Requião (PT) e ex-secretário da Educação.

O recurso no STJ corre desde janeiro de 2017. O julgamento chegou a ser adiado durante a pandemia e, mais recentemente, foi suspenso por um pedido de vista. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma reconheceu os argumentos de Maurício Requião e expediu o mandado de segurança para anular o ato administrativo que barrou a nomeação dele para o TCE.

Requião foi indicado para o cargo de conselheiro em 2008, pela Assembleia Legislativa do Paraná. No ano seguinte, interpretando a nomeação como nepotismo – pelo parentesco de Maurício com Roberto Requião –, o STF suspendeu a nomeação

Em 2011, já durante o governo Beto Richa, a cadeira foi ocupada por Ivan Bonilha. O voto vencedor no STJ determina que o Tribunal de Contas poderá nomear Requião para um cargo remunerado sem afetar a condição de Bonilha. Portanto, Maurício Requião assumiria a próxima cadeira vaga no conselho. A previsão é de que a próxima vaga esteja disponível em outubro, quando o conselheiro Artagão de Mattos Leão completará 70 anos e será obrigado a se aposentar.

Reportagem Angelo Sfair