Um projeto que permite o pagamento de débitos relacionados a veículos durante abordagens no Paraná começa a ser analisado nesta segunda-feira (26) no plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do deputado Gugu Bueno (PSD), cria o chamado programa Veículo Legal Paranaense, de regularização de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e de infrações de trânsito.

Pelo texto, proprietários de veículos ou motoristas poderão fazer o pagamento dos débitos por meio de sistemas eletrônicos no ato da abordagem, com o objetivo de evitar a remoção do carro. A medida tem validade, apenas, quando a única irregularidade encontrada for a falta de pagamento destes débitos.

De acordo com a justificativa, a remoção de veículos eleva os custos de regularização e, com a proposta, a ideia é desburocratizar o processo. Outras punições poderão ser aplicadas. Nesta segunda, a análise será em primeiro turno. O projeto tramita na forma de um substitutivo geral e, por isso, se aprovado nesta segunda-feira (26), ainda precisa passar por segunda e terceira discussões, além de redação final, antes de seguir para sanção.

Informação: Bárbara Hammes