Assentos exclusivos para mulheres em ônibus: saiba prazo para adequação
Medida sancionada neste mês vale para empresas de transporte intermunicipal
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Foto: Divulgação/SMCS
Empresas de transporte intermunicipal têm seis meses para adotarem assentos exclusivos para mulheres dentro dos ônibus no Paraná. O prazo começou a valer no último dia 11, quando foi sancionada a lei que cria o mecanismo para maior segurança das passageiras. A medida foi uma iniciativa da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa (Alep), com o objetivo de combater a importunação e o assédio sexual.
De acordo com a lei, as empresas precisarão oferecer à compradora mulher a possibilidade de reserva do assento ao lado para compra futura exclusivamente por outra passageira, de forma que a poltrona não seja ocupada por um homem. Além disso, no momento da compra, as concessionárias terão que informar às passageiras o sexo de quem comprou passagem ao lado de bancos disponíveis.
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Informação: Bárbara Hammes