O indiciamento de oito jogadores pelo crime de rixa, após a pancadaria no clássico Athletiba do último domingo (5), está tecnicamente errado, segundo apontam especialistas. O delito é previsto no artigo 137 do Código Penal e foi usado pela Delegacia Móvel de Atendimento a Futebol e Eventos, a Demafe, para tentar responsabilizar criminalmente os atletas envolvidos na confusão generalizada, registrada no final do jogo.

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Para a professora de direito processual penal da Unibrasil, Francieli Morbini, o crime de rixa somente acontece quando não é possível identificar os envolvidos no tumulto. Segundo ela, com as imagens da transmissão oficial do evento é possível apurar de maneira precisa, quem foram os jogadores que participaram da confusão.

Nesta sexta-feira (10), o delegado titular da Demafe, Luiz Carlos de Oliveira, anunciou o indiciamento de cinco jogadores do Athletico e três do Coritiba, pela confusão generalizada após o clássico. O delegado disse, ainda, que os envolvidos na briga poderiam perder a condição de réu primário. Para a advogada, essa possibilidade é um exagero.

Ela comenta que o indiciamento dos atletas somente seria possível a partir da representação criminal dos próprios jogadores, o que não aconteceu. E nesse caso, os crimes seriam outros: vias de fato, ou então, lesão corporal de natureza leve, a depender da situação analisada.

O indiciamento dos jogadores gera críticas, ainda, em relação à competência. Para o advogado e vice-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, Alberto Goldenstein, a Justiça Comum Criminal não pode analisar os fatos que se deram no gramado, como consequência de uma competição desportiva. Para ele, é a Justiça do Desporto que tem o poder privativo de julgar os atletas inscritos no campeonato.

O especialista comenta, ainda, que o Poder Público e a sociedade civil organizada precisam buscar ações efetivas para combater a violência que acontece fora dos estádios: no entorno das praças desportivas, nas sedes das torcidas organizadas, na periferia da Grande Curitiba. Para ele, a punição é apenas uma parte do problema.

Segundo a Demafe, foram intimados para a assinatura do Termo Circunstanciado os jogadores Pedro Henrique, Thiago Heleno, Christian, Pedrinho e Davi Terans, do lado do Athletico.

Do Coritiba, foram convocados os atletas Marcio Silva, Alef Manga e Fabrício Daniel.

Após a assinatura do documento, os jogadores se comprometem a comparecer em uma audiência preliminar, que acontece no âmbito do Juizado Especial Criminal. Nesse ato, é possível formalizar um acordo com as autoridades, para que o caso não siga adiante.

Reportagem: David Musso