Audiências públicas vão debater a criação de um código de defesa do consumidor estadual. Até hoje, apenas Pernambuco e São Paulo possuem normas de proteção e defesa consolidadas para moradores dos estados.

A iniciativa é da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná. O deputado estadual Paulo Gomes (PP), presidente da comissão, relata a importância dessa consolidação de leis.

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A primeira de cinco audiências públicas vai ser realizada amanhã, quarta-feira (13), com a presença de representantes do Ministério Público do Paraná, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Executivo e demais setores que atuam na defesa dos direitos dos consumidores. O tema será “a relação de consumo com as instituições financeiras e similares”, com foco em golpes envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.

Reportagem: Mirian Villa