Os consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná devem emitir o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Paraná, os valores recebidos por meio do programa devem ser declarados à Receita Federal devido à possibilidade de variação patrimonial que podem representar.

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Os créditos obtidos através do Nota Paraná são considerados isentos de tributação. Já os valores dos prêmios têm o Imposto de Renda retido na fonte. Para efetuar a declaração corretamente, a orientação é informar os créditos no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da Declaração de Imposto de Renda. Os prêmios, por sua vez, devem ser declarados como “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Reportagem: Lorena Pelanda