A Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (18), um projeto de lei que amplia a garantia de atendimento prioritário nas filas de supermercados de Curitiba. A ideia é alinhar a legislação às regras em âmbito federal. O projeto pretende assegurar o atendimento mais ágil também às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, mobilidade reduzida, lactantes e obesas.

Atualmente, em Curitiba, a fila prioritária é destinada às pessoas com deficiência, idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo. Essa legislação é de 1995. O atendimento preferencial é obrigatório no caso de supermercados com cinco ou mais caixas. A proposta de ampliação da prioridade é do vereador Dalton Borba (PDT).

O líder da oposição na Câmara de Curitiba, Ângelo Vanhoni (PT), também defendeu a alteração.

A lei federal que ampliou os grupos que têm direito ao atendimento prioritário está em vigor desde julho. A norma prevê a oferta de caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, assim como os assentos preferenciais no transporte público. O projeto de lei recebeu duas emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Curitiba.

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A proposta, já aprovada em primeira discussão, retorna à pauta nesta terça-feira (19), para ser analisada em segundo turno. Depois disso, caso seja novamente aprovada, segue para análise do prefeito, que pode sancionar ou vetar o texto.