A Câmara dos Deputados aprovou o marco temporal de demarcação de terras indígenas.  Foram 283 votos a favor e 155, contra, em votação que aconteceu na noite desta terça-feira (30).  O Projeto de Lei 490/07, segue para votação pelos senadores.

Pela proposta, com o substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas vai valer apenas para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. O plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, da federação PSOL-Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Pelo texto aprovado, para a área ser reconhecida como tradicionalmente ocupada, é preciso confirmar que as terras eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data de referência. 

O texto ainda autoriza a plantação de transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

Informações Amanda Yargas