Usuários de drogas podem passar a ser multados em Curitiba. Um projeto de lei que prevê multa de R$ 226,86 para usuários de entorpecentes tramita na Câmara Municipal. Há duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a quantidade de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante.

O texto analisado na capital paranaense é do vereador Eder Borges (PL) e pretende punir a pessoa que for flagrada com as substâncias enquanto estiver em espaços públicos – tais como parques, repartições públicas, estacionamentos e entradas de prédios comerciais conexos à via pública e que não sejam cercados. Para isso, o documento prevê a criação de uma junta administrativa, que seria composta por um representante da Polícia Militar, um da Civil, um fiscal de posturas e dois da Guarda Municipal, nomeados pelo Poder Executivo.

Caso a pessoa flagrada com drogas seja submetida a tratamento, a multa será extinta. O valor do pagamento será dobrado em caso de flagrantes dentro de instituições de ensino. Ainda não há previsão para votação da proposta. Uma lei que pune o consumo de drogas já existe em Curitiba, mas, não há multa em dinheiro. Atualmente, a pessoa flagrada é submetida a grupos de apoio cadastrados no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas.