Câmara sugere à prefeitura perdão das multas aplicadas na pandemia
Segundo o Legislativo, a anistia ajudaria a retomada econômica dos setores mais afetados economicamente
A Câmara Municipal de Curitiba vai encaminhar à prefeitura uma sugestão para que as multas aplicadas durante a pandemia da covid-19 sejam anistiadas. O perdão às penalidades teria como objetivo não atrapalhar a retomada econômica dos setores mais impactados pelo período de restrições de circulação de pessoas. Entre 2020 e 2021, antes da vacinação em massa da população, o distanciamento social era impositivo para frear a disseminação da doença causada pelo coronavírus.
Autor da sugestão, o vereador Alexandre Leprevost, citando dados da Abrasel, diz que 30% dos bares e restaurantes de Curitiba fecharam as portas definitivamente durante a pandemia. O número indica a profundidade da crise econômica decorrente da emergência sanitária. O parlamentar acredita que anistiar as multas aplicadas no período é uma forma de incentivar a retomada do setor:
Por unanimidade, os vereadores aprovaram a sugestão ao Executivo. Agora, a Prefeitura de Curitiba vai analisar os argumentos. Para que as multas aplicadas durante a pandemia sejam anistiadas, a administração municipal precisa enviar à Câmara um projeto de lei:
A Prefeitura de Curitiba não tem prazo para analisar a sugestão. Apesar da não obrigatoriedade da resposta, os requerimentos e indicações do Legislativo são uma das principais formas de comunicação entre os poderes municipais.
Reportagem Angelo Sfair