Para impedir cobranças indevidas, o Ministério Público do Paraná (MPPR) emitiu uma recomendação administrativa para que a Prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, esclareça a população sobre os serviços públicos funerários. Assinada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, a medida extrajudicial pretende esclarecer aos moradores sobre quais são os serviços considerados obrigatórios e quais são os facultativos. Com isso, fica evidente se houver cobranças indevidas.

A promotora de justiça, Mariana Andreola, relata que foram registradas ocorrências de casos em que as permissionárias do serviço funerário induziram os usuários a contratar produtos facultativos como se fossem obrigatórios.

O principal serviço cobrado de forma indevida foi o procedimento de tanatopraxia (preparação do corpo). Portanto, o MP recomenda a elaboração de uma cartilha que contenha esclarecimentos sobre os procedimentos disponíveis prestados pelo serviço público, informando aqueles que são oferecidos de forma gratuita e o valor fixado em lei daqueles que podem ser contratados.

Além disso, devem ser disponibilizados os endereços e telefones que podem ser acessados pela população para o envio de dúvidas ou reclamações. O material deve ser distribuído em pontos estratégicos do município, bem como deixado à disposição da população que busca por serviços funerários. Outras providências indicadas são a estruturação de uma central de reclamações, que trate dos direitos e deveres dos usuários, bem como o estabelecimento de uma rotina de fiscalização dos serviços ofertados pelas funerárias permissionárias pelo Município.

A Prefeitura tem 30 dias para a adoção das medidas recomendadas, sendo que o não atendimento pode resultar em eventual responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente caso ocorram ilegalidades ou prejuízos associados à atual sistemática adotada para a pesquisa e formação do preço de referência em processos licitatórios para esse tipo de serviço.

A Prefeitura de Campo Largo se manifestou por meio de nota:

“Estamos coletando mais informações a respeito. Neste primeiro momento, faremos uma divulgação massiva a respeito dos serviços que devem ser prestados gratuitamente. A equipe da procuradoria Geral do Município irá responder. Estamos no prazo para resposta e, assim que finalizada, divulgaremos nos nossos canais oficiais. Sabemos que existem práticas abusivas que acontecem pelas empresas funerárias cadastradas na Prefeitura. Toda a orientação é explanada e, provavelmente, agora entraremos com medidas de fiscalização conjunta, junto à Administração Municipal.”

Reportagem: Fernanda Scholze