PolíticaEleições 2016

Cinco cidades do Paraná dependem de decisão judicial para definir prefeito

Cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir o próximo prefeito de cinco cidades do Paraná. Dois municípios não registraram votos válidos porque todos os candidatos estavam com a situação irregular. Em outros dois casos, os candidatos mais votados não foram aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e estavam impedidos de concorrer ao cargo. Há, ainda, um caso de candidatura impugnada pelo Ministério Público. As ações devem ser julgadas pelo TSE até o dia 19 de dezembro. Até lá, o resultado das urnas segue indefinido.

A situação, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não é anormal, principalmente nas eleições municipais. Nos demais 394 municípios do Paraná, o resultado das urnas não é contestado. Ou seja, os problemas judiciais ocorrem em apenas 1,27% das cidades.

A maior delas é Foz do Iguaçu, na região Oeste. Nesta cidade, Paulo Mac Donald (PDT) foi o mais votado, mas a candidatura foi indeferida pelo TRE. Os votos dele são considerados nulos e por isso o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD) foi considerado o vencedor.

Na região central, duas cidades dependem da Justiça. Em Piraí do Sul o problema parecido com o de Foz. O mais votado, Toto (PTB), teve a candidatura indeferida. Tim Milléo (PSD) assume, caso o TSE não reverta a decisão do tribunal regional. Na mesma região, em Jaguariaíva, todos os três candidatos que concorreram à Eleição tiveram as candidaturas indeferidas. Ou seja, não existem votos válidos para prefeito. Caso todas as decisões sejam mantidas no TRE e no TSE, novas eleições precisam ser convocadas.

Os outros dois casos acontecem na região Norte. Sertanópolis, assim como Jaguariaíva, não registrou votos válidos porque os dois candidatos não estão regulares. Também será necessária a convocação de novas eleições, se as pendências não forem revertidas na última instância. Também na região norte, a cidade de Primeiro de Maio registra mais um caso em que o vencedor da eleição ainda apresenta pendência. Marinho (PP) teve a candidatura impugnada e a situação ainda depende de uma decisão da Justiça. Se for aceito o parecer do Ministério Público, quem assume é Daniel Renzi (PSDB).

Nas eleições municipais, existem três instâncias jurídicas. O primeiro grau é representado pelo juiz eleitoral do município. Todas as decisões são passíveis de recursos no Tribunal Regional Eleitoral e, por último, no Tribunal Superior Eleitoral.

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