CNMP deve analisar nesta terça-feira representação contra procurador Deltan Dallagnol

(Foto: Pedro de Oliveira/Alep – arquivo)

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão responsável pela fiscalização de promotores e procuradores de todo país, deve analisar nesta terça-feira (13) uma representação contra o coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

O processo, no entanto, não tem relação com os vazamentos de conversas entre membros do Ministério Público Federal divulgadas pelo site The Intercept Brasil. O procedimento foi aberto depois de uma reclamação feita, em março deste ano, pelo senador Renan Calheiros, que critica publicações de Deltan em redes sociais e entrevistas em veículos de comunicação.

Na última quinta-feira (08), o senador fez um complemento ao processo pedindo que o Conselho afaste o procurador de suas funções. A acusação sustenta que Dallagnol se pronunciou na internet de forma política e as postagens teriam prejudicado a campanha de Renan Calheiros à presidência do Senado. Renan acabou sendo derrotado por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Até a conclusão final do processo, Renan requereu o afastamento cautelar de Deltan de suas atividades, o que é previsto em lei quando a permanência do profissional no cargo for “inconveniente ao serviço ou prejudicial à apuração dos fatos”. Além desse processo, o procurador da Lava Jato ainda terá de responder a outras oito reclamações disciplinares em andamento no Conselho.

Seis delas chegaram ao órgão depois que o The Intercept e veículos parceiros publicaram reportagens com base nas mensagens de Telegram trocadas entre o procurador e colegas da Lava Jato. Ao todo, estão na pauta do CNMP 146 procedimentos. A reunião está prevista para começar às 9 horas da manhã. O CNMP fiscaliza a atuação administrativa, financeira e disciplinar de todo o Ministério Público, nas esferas federal e estaduais, assim como de seus integrantes.

Entre as sanções disciplinares previstas pelo Conselho, está a suspensão, ou seja, o afastamento das funções por um período determinado, geralmente até 90 dias. Nesse caso, o servidor deixa de receber a remuneração correspondente ao período. Há ainda penalidades como censura, demissão ou exoneração, e cassação de aposentadoria.

Reportagem: Thaissa Martiniuk